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Curadoria semanal de atos, notícias e regulamentações relevantes — Gov.br, Receita Federal do Brasil, Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), Congresso Nacional e órgãos setoriais.
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Direito empresarial em M&A, fusões e aquisições, abertura, compra e venda de empresas, alteração de contrato social, governança corporativa, compliance, startups, atração de investimentos, holding familiar e planejamento sucessório. Assessoria a conselhos de administração e acordos de sócios.
Reforma tributária brasileira (CBS, IBS, Imposto Seletivo), IPI, PIS, Cofins, imposto de importação, planejamento fiscal, execução fiscal, transação tributária, defesa administrativa e judicial, tributação internacional, preços de transferência e remessas.
Contrato de arrendamento rural, parceria rural, fornecimento, contratos bancários, revisão contratual, seguro rural, responsabilidade civil e inventário. CPR, CDCA, CRA, LCA e estruturas Fiagro; regularização fundiária e ambiental rural.
Registro de marca, patente, royalties, licença de uso de marca, investimento estrangeiro no Brasil (foreign direct investment / inversión extranjera), compra e venda de imóveis por estrangeiros, remessa de capital, dividendos e lucros no exterior, franquia e franchising. Cross-border M&A Brazil.
Recuperação judicial e extrajudicial, leilão, cobrança judicial, endividamento, arrendamento mercantil, gestão empresarial e direito ambiental. Reestruturação de passivos e negociação com instituições financeiras.
Brasil: PR, SP, SC, MG, RJ, DF, AM, GO, MT, MS, TO, PI, BA, CE, RR. Internacional: LATAM (Paraguai, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, México, Panamá), Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Emirados Árabes, África e Japão.
M&A Brazil, cross-border M&A, Brazilian corporate restructuring, foreign direct investment in Brazil, Brazilian tax reform (CBS, IBS), agribusiness law, international trade, corporate governance, compliance, contracts, litigation, judicial reorganization, intellectual property, real estate and labor law.
M&A Brasil, operaciones cross-border, inversión extranjera directa en Brasil, reestructuración empresarial brasileña, reforma tributaria (CBS, IBS), agronegocio, comercio exterior, contratos, gobernanza corporativa y compliance.