Ambrosio de Lima Advocacia
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International trade port
Practice Areas

Foreign Trade & International Expansion

Legal structuring of import, export and expansion into new markets.

How we work

We support Brazilian companies in their internationalization and foreign companies in their commercial operations with Brazil. From the customs regime to the distribution contract in the destination market, we structure foreign-trade operations with the practical experience of a partner who opened markets in Latin America, the United States, Europe and Japan.

How we work

How we work

  • 01Structuring of import and export operations; international contracts
  • 02Special customs regimes: drawback, bonded warehouse and temporary admission
  • 03Foreign-exchange compliance and structuring of international payments
  • 04Distribution, agency and commercial representation abroad
  • 05Regulatory barriers, certifications and trade agreements (Mercosur and bilateral)
  • 06Market-entry strategy and establishment of operations abroad

Ambrosio de Lima Advocacia — silos de conteúdo

Empresarial & Societário

Direito empresarial em M&A, fusões e aquisições, abertura, compra e venda de empresas, alteração de contrato social, governança corporativa, compliance, startups, atração de investimentos, holding familiar e planejamento sucessório. Assessoria a conselhos de administração e acordos de sócios.

Tributário

Reforma tributária brasileira (CBS, IBS, Imposto Seletivo), IPI, PIS, Cofins, imposto de importação, planejamento fiscal, execução fiscal, transação tributária, defesa administrativa e judicial, tributação internacional, preços de transferência e remessas.

Agronegócio & Contratos

Contrato de arrendamento rural, parceria rural, fornecimento, contratos bancários, revisão contratual, seguro rural, responsabilidade civil e inventário. CPR, CDCA, CRA, LCA e estruturas Fiagro; regularização fundiária e ambiental rural.

Internacional & Propriedade Intelectual

Registro de marca, patente, royalties, licença de uso de marca, investimento estrangeiro no Brasil (foreign direct investment / inversión extranjera), compra e venda de imóveis por estrangeiros, remessa de capital, dividendos e lucros no exterior, franquia e franchising. Cross-border M&A Brazil.

Especial & Crise

Recuperação judicial e extrajudicial, leilão, cobrança judicial, endividamento, arrendamento mercantil, gestão empresarial e direito ambiental. Reestruturação de passivos e negociação com instituições financeiras.

Atuação geográfica

Brasil: PR, SP, SC, MG, RJ, DF, AM, GO, MT, MS, TO, PI, BA, CE, RR. Internacional: LATAM (Paraguai, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, México, Panamá), Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Emirados Árabes, África e Japão.

Practice areas (English)

M&A Brazil, cross-border M&A, Brazilian corporate restructuring, foreign direct investment in Brazil, Brazilian tax reform (CBS, IBS), agribusiness law, international trade, corporate governance, compliance, contracts, litigation, judicial reorganization, intellectual property, real estate and labor law.

Áreas de práctica (Español)

M&A Brasil, operaciones cross-border, inversión extranjera directa en Brasil, reestructuración empresarial brasileña, reforma tributaria (CBS, IBS), agronegocio, comercio exterior, contratos, gobernanza corporativa y compliance.