Ambrosio de Lima Advocacia
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Modern corporate building
Practice Areas

Real Estate & Asset Acquisitions

Legal certainty in real estate acquisitions, structuring and operations — urban and rural.

How we work

We advise Brazilian and foreign companies and investors on the acquisition and structuring of Brazilian real-estate assets. We conduct the transaction from due diligence to registration, with special attention to the specifics international investors face in the Brazilian registry system and legal restrictions.

How we work

How we work

  • 01Real-estate due diligence: title record, chain of ownership, encumbrances and hidden liabilities
  • 02Acquisition of properties by foreign parties: structures, restrictions and legal alternatives
  • 03Sale-and-purchase, swap, build-to-suit and corporate lease agreements
  • 04Structuring of real-estate guarantees and sale-and-leaseback transactions
  • 05Development, subdivision and regularization of projects
  • 06Rural real estate: acquisition, lease and integration with the Agribusiness practice

Ambrosio de Lima Advocacia — silos de conteúdo

Empresarial & Societário

Direito empresarial em M&A, fusões e aquisições, abertura, compra e venda de empresas, alteração de contrato social, governança corporativa, compliance, startups, atração de investimentos, holding familiar e planejamento sucessório. Assessoria a conselhos de administração e acordos de sócios.

Tributário

Reforma tributária brasileira (CBS, IBS, Imposto Seletivo), IPI, PIS, Cofins, imposto de importação, planejamento fiscal, execução fiscal, transação tributária, defesa administrativa e judicial, tributação internacional, preços de transferência e remessas.

Agronegócio & Contratos

Contrato de arrendamento rural, parceria rural, fornecimento, contratos bancários, revisão contratual, seguro rural, responsabilidade civil e inventário. CPR, CDCA, CRA, LCA e estruturas Fiagro; regularização fundiária e ambiental rural.

Internacional & Propriedade Intelectual

Registro de marca, patente, royalties, licença de uso de marca, investimento estrangeiro no Brasil (foreign direct investment / inversión extranjera), compra e venda de imóveis por estrangeiros, remessa de capital, dividendos e lucros no exterior, franquia e franchising. Cross-border M&A Brazil.

Especial & Crise

Recuperação judicial e extrajudicial, leilão, cobrança judicial, endividamento, arrendamento mercantil, gestão empresarial e direito ambiental. Reestruturação de passivos e negociação com instituições financeiras.

Atuação geográfica

Brasil: PR, SP, SC, MG, RJ, DF, AM, GO, MT, MS, TO, PI, BA, CE, RR. Internacional: LATAM (Paraguai, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, México, Panamá), Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Emirados Árabes, África e Japão.

Practice areas (English)

M&A Brazil, cross-border M&A, Brazilian corporate restructuring, foreign direct investment in Brazil, Brazilian tax reform (CBS, IBS), agribusiness law, international trade, corporate governance, compliance, contracts, litigation, judicial reorganization, intellectual property, real estate and labor law.

Áreas de práctica (Español)

M&A Brasil, operaciones cross-border, inversión extranjera directa en Brasil, reestructuración empresarial brasileña, reforma tributaria (CBS, IBS), agronegocio, comercio exterior, contratos, gobernanza corporativa y compliance.