Ambrosio de Lima Advocacia
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Lit Edison bulb against dark background — innovation and ideas
Practice Areas

Intellectual Property — Trademarks & Patents

Protection and monetization of trademarks, patents and intangible assets in Brazil and abroad.

How we work

We protect the intangible assets that sustain a company's value — trademarks, patents, industrial designs, software and trade secrets — and structure their economic exploitation through licensing and technology transfer, in Brazil and the main international jurisdictions.

How we work

How we work

  • 01Trademark and patent registration and management before the INPI
  • 02International protection: Madrid Protocol, PCT and jurisdiction-by-jurisdiction strategies
  • 03Licensing, franchising and technology-transfer agreements
  • 04Defense against violations: administrative and judicial measures
  • 05IP in M&A transactions and technology contracts
  • 06Trade-secret protection and confidentiality agreements

Ambrosio de Lima Advocacia — silos de conteúdo

Empresarial & Societário

Direito empresarial em M&A, fusões e aquisições, abertura, compra e venda de empresas, alteração de contrato social, governança corporativa, compliance, startups, atração de investimentos, holding familiar e planejamento sucessório. Assessoria a conselhos de administração e acordos de sócios.

Tributário

Reforma tributária brasileira (CBS, IBS, Imposto Seletivo), IPI, PIS, Cofins, imposto de importação, planejamento fiscal, execução fiscal, transação tributária, defesa administrativa e judicial, tributação internacional, preços de transferência e remessas.

Agronegócio & Contratos

Contrato de arrendamento rural, parceria rural, fornecimento, contratos bancários, revisão contratual, seguro rural, responsabilidade civil e inventário. CPR, CDCA, CRA, LCA e estruturas Fiagro; regularização fundiária e ambiental rural.

Internacional & Propriedade Intelectual

Registro de marca, patente, royalties, licença de uso de marca, investimento estrangeiro no Brasil (foreign direct investment / inversión extranjera), compra e venda de imóveis por estrangeiros, remessa de capital, dividendos e lucros no exterior, franquia e franchising. Cross-border M&A Brazil.

Especial & Crise

Recuperação judicial e extrajudicial, leilão, cobrança judicial, endividamento, arrendamento mercantil, gestão empresarial e direito ambiental. Reestruturação de passivos e negociação com instituições financeiras.

Atuação geográfica

Brasil: PR, SP, SC, MG, RJ, DF, AM, GO, MT, MS, TO, PI, BA, CE, RR. Internacional: LATAM (Paraguai, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, México, Panamá), Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Emirados Árabes, África e Japão.

Practice areas (English)

M&A Brazil, cross-border M&A, Brazilian corporate restructuring, foreign direct investment in Brazil, Brazilian tax reform (CBS, IBS), agribusiness law, international trade, corporate governance, compliance, contracts, litigation, judicial reorganization, intellectual property, real estate and labor law.

Áreas de práctica (Español)

M&A Brasil, operaciones cross-border, inversión extranjera directa en Brasil, reestructuración empresarial brasileña, reforma tributaria (CBS, IBS), agronegocio, comercio exterior, contratos, gobernanza corporativa y compliance.