Política de Privacidade e Uso do Site

1. Controlador. Ambrosio de Lima Advocacia, inscrita no CNPJ 26.680.998/0001-06, R. Francisco Rocha, 198 — Batel, Curitiba/PR, CEP 80420-130, Brasil. Contato: contato@adlima.adv.br.

2. Encarregado (DPO). Encargos e requerimentos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a contato@adlima.adv.br, canal de atendimento ao titular (LGPD, art. 41).

3. Abrangência. Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Dados coletados. Apenas os dados fornecidos voluntariamente nos formulários de contato e de newsletter: nome, empresa, país, e-mail, área de interesse e mensagem. Coletamos também dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança (registro de acesso e preferência de idioma).

5. Finalidades. Responder ao contato solicitado; encaminhar propostas; enviar comunicações institucionais expressamente solicitadas; cumprir obrigações legais e regulatórias da atividade advocatícia.

6. Bases legais. Consentimento do titular (art. 7º, I) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre respeitados os princípios do art. 6º (finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção).

7. Compartilhamento. Os dados não são comercializados nem compartilhados para fins publicitários. Podem ser tratados por operadores contratados (infraestrutura de nuvem e serviços de tecnologia) exclusivamente para viabilizar o funcionamento do site, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

8. Transferência internacional. A infraestrutura de nuvem utilizada pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotam-se salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando nível de proteção adequado.

9. Segurança da informação (art. 46). Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; controle de acesso por privilégio mínimo e segregação de dados por registro (row-level security); autenticação multifator no acesso administrativo e na área restrita de clientes; verificação de origem humana no acesso restrito; registro de eventos (logs) e rotinas de backup. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente, atuamos conforme o item 11.

10. Retenção. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, após o que são eliminados ou anonimizados.

11. Incidentes (art. 48). Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma da lei.

12. Direitos do titular (art. 18). Confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento. Requerimentos: contato@adlima.adv.br. O titular pode peticionar perante a ANPD.

13. Cookies. Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (sessão, segurança e preferência de idioma). Ferramentas de analytics só serão implementadas mediante consentimento prévio e específico.

14. Área restrita e responsabilidade pelas credenciais de acesso. O acesso à área restrita de clientes é pessoal, individual e intransferível, protegido por login, senha e verificação em duas etapas (autenticação multifator). A guarda sigilosa dessas credenciais é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular; o fornecimento de login, senha ou código de verificação a terceiros, por qualquer meio, é de inteira responsabilidade de quem o fizer, não respondendo a Ambrosio de Lima Advocacia por acesso, uso ou divulgação de informações decorrentes dessa conduta. Havendo suspeita de acesso não autorizado, o titular deve comunicar imediatamente contato@adlima.adv.br para bloqueio preventivo do acesso e demais providências cabíveis.

15. Uso adequado do site e propriedade intelectual. O conteúdo deste site — textos, identidade visual, marca, layout e demais elementos — pertence à Ambrosio de Lima Advocacia ou é utilizado sob licença regular, sendo vedada sua reprodução, cópia, extração ou reutilização, total ou parcial, por qualquer meio ou para qualquer finalidade, sem autorização prévia e expressa. Marcas, logotipos e ferramentas de terceiros eventualmente integrados a este site pertencem a seus respectivos titulares, nos termos indicados na página de Governança & Compliance.

16. Atualizações. Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é a publicada nesta página. Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.